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Rafael Avalos Hallak
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Rafael Avalos Hallak
Artigo ·
há 3 anos
Fato, ato e negócio jurídico
Diferença entre fato jurídico e ato jurídico Fato jurídico é gênero que possuí o ato jurídico como uma de suas espécies. O conceito de fato jurídico é todo acontecimento suscetível de produzir...
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Rafael Avalos Hallak
Artigo ·
há 3 anos
Licença compulsória na LPI
1- Introdução: A Lei de Propriedade Industrial , lei número 9.279 de 1996, surge visando garantir diversos direitos e proteções ao autor de invenção ou modelo de utilidade. Em seu artigo sexto, a lei...
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Rafael Avalos Hallak
Artigo ·
há 3 anos
Análise da obra: "The Fate of Public International Law: Between Technique and Politics"
O texto se inicia fazendo uma distinção entra as diferentes faces que o direito internacional público assume, como por exemplo, direitos humanos e direito ambiental, entre outros, que visam gerenciar...
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