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Estudante de Direito

Rafael Avalos Hallak

São Paulo (SP)

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Rafael Avalos Hallak

Artigo · há 4 anos

Fato, ato e negócio jurídico

Diferença entre fato jurídico e ato jurídico Fato jurídico é gênero que possuí o ato jurídico como uma de suas espécies. O conceito de fato jurídico é todo acontecimento suscetível de produzir...

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Rafael Avalos Hallak

Artigo · há 4 anos

Licença compulsória na LPI

1- Introdução: A Lei de Propriedade Industrial , lei número 9.279 de 1996, surge visando garantir diversos direitos e proteções ao autor de invenção ou modelo de utilidade. Em seu artigo sexto, a lei...

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Rafael Avalos Hallak

Artigo · há 4 anos

Análise da obra: "The Fate of Public International Law: Between Technique and Politics"

O texto se inicia fazendo uma distinção entra as diferentes faces que o direito internacional público assume, como por exemplo, direitos humanos e direito ambiental, entre outros, que visam gerenciar...

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