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6 de Abril de 2020

Análise da obra "O Caso dos Exploradores de Caverna"

Resumo e comentários sobre a obra.

Publicado por Rafael Avalos Hallak
há 4 anos

PARTE 1: RESUMO DA HISTÓRIA

A história fictícia do livro “O Caso dos Exploradores de Cavernas“ é baseada em dois casos reais vividos por sobreviventes de naufrágios e que, em caso de extrema necessidade e desespero, algumas das vítimas da tragédia tiveram que cometer homicídios para que a maioria pudesse ter alguma chance de sobreviver.

Lon L. Fuller, autor do livro, utiliza alguns dos fatores presentes nos casos reais, porém altera completamente o cenário e os personagens. No livro, a história se passa em Newgarth e os personagens são membros de uma sociedade formada por pessoas que exploravam cavernas. Em umas dessas explorações, cinco pessoas ficam presas dentro de uma caverna após um deslizamento de terra cobrir a única entrada conhecida com pedras grandes de mais para serem removidas.

Após algum tempo da ausência dos exploradores, uma equipe de resgate foi enviada ao local para saber o que poderia ter ocorrido. Devido às dificuldades encontradas pela equipe de resgate, várias máquinas e outras coisas mais foram enviadas ao local, porém como era uma área de difícil acesso os gastos foram altos. Foi então montado um campo de trabalho com vários tipos de especialistas, entre eles engenheiros e geólogos que tentavam de qualquer jeito abrir remover as pedras do local. As tentativas, contudo eram sempre frustradas já que novos deslizamentos ocorriam frequentemente, levando inclusive dez pessoas a falecerem em um deles.

Um fato que preocupava a todos era que a equipe de exploradores contava com poucas provisões de alimento e água e, por estarem em uma caverna, não havia a possibilidade de encontrarem novas fontes de recursos. Até que no vigésimo dia foi estabelecido um meio de comunicação entre o campo de resgate e os presos através de uma máquina sem fio capaz de enviar e receber mensagens. Os exploradores então perguntaram quanto tempo levaria para serem soltos e se seria possível sobreviverem por esse tempo sem alimento. Como resposta obtiveram que seriam necessários pelo menos mais dez dias e que, sem alimento, não seria possível resistirem. Com essas informações perguntaram se seria possível sobreviverem comendo o corpo de algum deles e se seria aconselhável tirar na sorte para ver quem seria sacrificado. Os médicos responderam que sim para a primeira questão, mas nada falaram sobre a segunda. Ninguém no campo disse nada acerca dela então a comunicação foi encerrada.

Após a liberação dos exploradores foi descoberto que no vigésimo terceiro dia Roger Whetmore, um dos integrantes da equipe, havia disso sacrificado para que os outros pudessem se alimentar. O método escolhido foi um sorteio com base em um par de dados que Whetmore havia levado. Porém, antes de concluído o sorteio, Roger disse que deveriam esperar mais uma semana, contudo os outros não aceitaram, sortearam um número para Whetmore e esse acabou perdendo e sendo morto. Após o tratamento dos réus, todos foram indiciados por assassinato.

PARTE 2: OS VOTOS DOS JUÍZES

Truepenny, C. J. (Presidente):

Durante o julgamento, o representante do júri requereu que a decisão fosse deixada para o tribunal. Após aceitação do Promotor de Justiça e do Advogado de Defesa, o caso passou a ser julgado por juízes.

O juiz presidindo a seção tomou sua decisão com base somente na lei escrita que dizia claramente que “qualquer um que, de própria vontade, retira a vida de outrem, deverá ser punido com a morte”. Dessa forma, o presidente considerou os réus culpados e que a pena para tal crime deveria ser a execução por enforcamento, já que a lei dizia isso e não abria nenhum tipo de exceção.

Porém, o mesmo presidente também afirmou que, em sua opinião, o único caminho justo a ser tomado seria o de fazer uma concessão, devido ao estado importuno em que os réus se encontravam. Assim, propôs aos demais colegas que, junto dele, enviassem um pedido de clemência ao Chefe do Executivo, pois esse dificilmente recusaria. Desse modo seria possível alcançar a justiça sem desobedecer às leis escritas, o que seria o melhor caminho a ser tomado.

Foster, J. (Ministro):

O segundo juiz começa logo de cara criticando o pensamento do presidente de pedir clemência ao Chefe do Executivo. Em seguida começa a justificar seu voto com base em dois argumentos diferentes.

O primeiro seria de que as leis da sociedade em que viviam não poderiam ser aplicadas nesse caso específico, pois somente as “leis naturais” poderiam ser aplicadas. Isso porque a ideia de “leis positivas” só pode ser aplicada quando as pessoas vivem em sociedade, porém no cenário do caso em questão, os envolvidos haviam retornado ao seu estado natural, fora do estado de sociedade. Por esse motivo, ao firmarem um acordo que dizia que o perdedor do sorteio deveria ser sacrificado para o benefício dos demais, o acordo deveria ser honrado, pois os novos princípios daquele estado particular permitiam que isso ocorresse.

O segundo argumento apenas seria utilizado se todas as premissas do primeiro fossem desconsideras. Isso porque nele o ministro se justifica considerando a possibilidade de que a lei positiva deveria ser aplicada até mesmo em casos como esse. Caso esse pensamento fosse aplicado, seria então necessário utilizar um fragmento da sabedoria jurídica que diz que uma pessoa pode violar o que está escrito, mas sem necessariamente violar a lei em sim. Isso acontecia em casos como os de homicídio por legitima defesa, nos quais uma pessoa mata a outra apenas para se defender e, por isso, não deve ser culpada pelo crime. Essa mesma ideia deveria, na opinião do ministro ser usada nesse caso devido ao estado de necessidade que os réus se encontravam. Dessa forma, deveriam ser considerados inocentes.

Tatting, J. (Ministro):

O terceiro ministro começa se lamentando, pois geralmente consegue separar seu lado emocional do racional e decide apenas com base na racionalidade, mas nesse caso em particular ele falhou.

Logo no inicio ele já se mostra completamente dividido com relação ao caso já que ao mesmo tempo em que sentia pena dos réus pela situação que passarem, sentia repulsa ao ato cometido por esses. Começa então a deliberar acerca dos argumentos de Foster e acaba por decidir que as duas ideias de seu companheiro estariam erradas. O primeiro argumento era incorreto, pois os réus não estavam em um estado natural assim como o segundo argumento já que as leis não deveriam ser interpretadas de forma diferente do que está escrito.

Permanece por um tempo refletindo e citando casos justificando seus pensamentos e contrariando os de Foster, até que no final de sua justificativa diz que a os réus não deveriam ser punidos por assassinato, pois essa seria um pena muito forte devido a situação, mas também não deveriam permanecer impunes, já que o caso estava sendo julgado. Na opinião dele a melhor opção possível seria não terem sido sequer indiciados, mas como foram o ministro se diz incapaz de tomar uma decisão.

Keen, J. (Ministro)

O ministro começa apresentando duas questões que ainda não haviam sido discutidas pelos demais: a primeira é se a clemência poderia ser dada aos réus caso fossem condenados e a segunda é de decidir se, na opinião dele, os atos dos exploradores foram “corretos” ou não, o que seria irrelevante pois a função do ministro é de julgar com base na lei e não em conceitos pessoais.

Com isso em mente já seria possível rejeitar a primeira parte da argumentação de Foster. A segunda parte poderia ser rejeitada ao dizer que não existem necessariamente as lacunas pretendidas pelo outro ministro, pois ninguém sabe ao certo o que pretendiam os legisladores ao criarem os estatutos. A busca por lacunas que poderiam inocentar os acusados deveria ser então desencorajada.

O principal argumento de Keen se baseia no fato de que as decisões judiciais devem ser tomadas com base no que está escrito na lei. Se o fato a ser julgado se encaixa no que a lei considera crime então os autores da ação devem ser punidos, do contrário devem ser liberados. Como o caso em questão trata de pessoas que deliberadamente mataram um companheiro, na visão de Keen elas devem ser punidas.

Handy, J. (Ministro):

O último dos ministros começa sua argumentação demonstrando sua não aceitação de nenhuma das ideias apresentadas por seus colegas. Para ele, os demais ministros levantaram questões que não deveriam ser relacionadas com o caso, pois, na opinião de Handy, o caso deveria ser analisado com bom senso e não com teorias abstratas. Se isso ocorresse o caso poderia ser então facilmente julgado.

Handy passa então a fazer diversas reflexões acerca de vários assuntos envolvendo o governo e outras coisas mais. Afirma também que tanto a ideia de lei natural vinda de Foster como a fidelidade extremamente rígida à lei de Keen são prejudiciais ao caso e então expõe uma nova questão à discussão: a opinião pública, que era fortemente favorável à absolvição dos réus.

Ainda sobre a opinião pública, o ministro diz que é considerado um absurdo uma decisão judicial ser tomada com base nesse fator, pois o povo geralmente toma como base elementos emocionais, e não racionais. Porém seu argumento se encontra nesse meio já que ele se baseia no uso do bom senso em sua decisão. Para ele, seguindo o bom senso as pessoas concluiriam que os acusados já sofreram demais e que, por isso, deveriam ser absolvidos.

PARTE 3: A OPNIÃO PESSOAL

Minha opinião começa a ser formada antes do início do julgamento, pois, assim como a maioria dos ministros que votaram, não acredito que a decisão correta seria de indiciar os réus pelo assassinato, pois eles já sofreram tudo o que deveriam sofrer e possivelmente até mais. Dessa forma, acho que simplesmente deveriam ter sido feitas as constatações dos fatos e, em seguida, deveria ter ocorrida a liberação dos exploradores.

Porém o indiciamento ocorreu e então deveria ser tomada uma decisão acerca do caso. Por conta disso, começo analisando as provas apresentadas. Pelo que tudo indica ocorreu um acordo que, segundo os exploradores, o perdedor do sorteio seria sacrificado para o benefício dos demais. Já a partir dai percebe-se um grande fator que influencia na decisão a ser tomada. As pessoas envolvidas no ocorrido faziam parte de uma sociedade com regras e contratos específicos, que não poderiam ser desfeitos para colocar algo diferente simplesmente por quererem isso. Baseio esse argumento na teoria contratualista de Hobbes que diz, por meio de uma decisão comum, todos os homens no estado natural abririam mão de parte de sua liberdade para poderem viver em sociedade e assim saírem do estado de natureza. Dessa forma todos deveriam respeitar o contrato social para que as leis pudessem controlar o comportamento do homem.

Poderia ser dito então que aqueles homens haviam retornado ao estado natural e que, portanto as mesmas leis não deveriam ser aplicadas a eles. Caso isso ocorresse iria usar o mesmo argumento de Tatting e indagaria qual o motivo que os levou de volta a esse estado.

Concluo, portanto que essas pessoas já sofreram o suficiente, mas, por terem sido indiciadas, o julgamento deveria ser feito com base na razão e não na emoção. Por isso, minha opinião é a de que o que deve valer é a lei escrita e, portanto, essas pessoas deveriam ser consideradas culpadas do crime, pois é isso que defina o contrato social da sociedade em questão.

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